Regulação das plataformas digitais
Prometido1/3
Regras para redes sociais e plataformas sobre conteúdo e responsabilidade.
Como está
Contexto: em 26/06/2025, o STF ampliou a responsabilidade das plataformas (art. 19 do Marco Civil). Situação de projeto de lei no Congresso não confirmada.
Fique de olho
Projeto de lei votado no Congresso.
Prazo
Não especificado no plano
O que diz o plano
“Regular redes sociais e plataformas digitais.”
Fontes
Histórico
- 26/10/2026
Item criado
Comentários 0
Adicionar comentário
Escrever0/1000
Sem dados pessoais de outras pessoas, ofensas ou propaganda.
Nenhum comentário ainda.
Comentários não recebem respostas. Quem tem conta pode reagir.
O De Olho Brasil não é canal oficial do governo. Para reclamações a órgãos públicos, use o Fala.BR. Veja as regras de moderação.