Aprovar a PEC da Segurança Pública
Em execução2/3
Ponto de partida da área
Muda a Constituição para dar à União mais papel na segurança e integrar as polícias.
Como está
PEC 18/2025 aprovada na Câmara em 04/03/2026 (487 a 15). No Senado, aprovada na CCJ em 14/10/2026; votação em plenário retirada de pauta em 15/10, sem nova data. Divergência envolve emendas sobre maioridade penal.
Fique de olho
Votação no plenário do Senado.
Prazo
Não especificado no plano
O que diz o plano
“Aprovar a proposta que reorganiza a segurança pública e fortalece o Sistema Único de Segurança Pública.”
Fontes
Histórico
- 26/10/2026
Item criado
Notícias oficiais
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