Combater a pejotização fraudulenta
Prometido1/3
Ponto de partida da área
Pejotização é contratar alguém como empresa (PJ) para não pagar direitos trabalhistas.
Como está
O tema aguarda julgamento no STF, sem data marcada.
Fique de olho
Julgamento do tema no STF.
Prazo
Não especificado no plano
O que diz o plano
“Combater a contratação irregular como pessoa jurídica e fortalecer a negociação coletiva.”
Fontes
- oficialTSE · Plano de governo, p. 76
- imprensaInvestNews (26/10/2026)
Histórico
- 26/10/2026
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