Regular o trabalho por aplicativos com Previdência
Em execução2/3
Ponto de partida da área
Motoristas e entregadores de aplicativo passariam a contribuir para o INSS e ter benefícios.
Como está
PLP 152/2025 tramita na Câmara, mas foi retirado de pauta em 15/04/2026 sem acordo sobre a remuneração mínima. Sem votação posterior identificada.
Fique de olho
Volta do PLP 152/2025 à pauta da Câmara.
Prazo
Não especificado no plano
O que diz o plano
“Incluir na regulação do trabalho por plataforma a contribuição previdenciária e a cobertura de aposentadoria, incapacidade, acidentes e maternidade.”
Fontes
Histórico
- 26/10/2026
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