Concluir a reforma tributária do consumo
Em execução2/3
Ponto de partida da área
Vários impostos sobre consumo viram dois (CBS e IBS), com cesta básica isenta e devolução aos mais pobres.
Como está
LC 214/2025 sancionada em 16/01/2025. 2026 é ano de teste da CBS e do IBS. Cashback de 100% da CBS e no mínimo 20% do IBS para famílias do CadÚnico; cesta básica nacional com alíquota zero.
Fique de olho
Andamento da transição, que vai de 2027 a 2033.
Prazo
Transição 2027–2033
O que diz o plano
“Cesta básica isenta, devolução de imposto (cashback) às famílias mais pobres e Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde.”
Fontes
- oficialTSE · Plano de governo, p. 11
- oficialTSE · Plano de governo, p. 59
- imprensaCOAD · LC 214/2025 sancionada
Histórico
- 26/10/2026
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